Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.073, de 27/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98073, de 27 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.19.00

Mercadoria: Peça cilíndrica forjada em aço, com diâmetro externo de 270,2 mm e largura de 97,5 mm; possui um furo central de 53 mm de diâmetro e 8 furos menores com 25 mm de diâmetro, utilizada como matéria-prima para produção de engrenagem com denteado interno de eixo de retroescavadeiras.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.073, de 27/03/2025.
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