Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.073, de 25/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98073, DE 25 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 79)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.20.30

Mercadoria: Ventilador pulmonar mecânico de pressão positiva, para uso adulto, pediátrico e neonatal em unidades de tratamento intensivo (UTI), com funções de suporte ventilatório por ciclos de fluxo, volume e pressão, controlados, assistidos ou espontâneos e funções complementares de oxigenoterapia e aerossolterapia.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c a Nota 3 da Seção XVI), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.073, de 25/03/2021.
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