Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.071, de 27/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98071, de 27 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4408.90.90

Mercadoria: Folhas faqueadas de madeira (carvalho branco, carvalho vermelho e nogueira), para revestimento de compensados, móveis, portas, pisos decorativos em madeira, com espessura igual ou inferior a 0,6 mm, comprimento de 2,15 m a 3,6 m, largura de 12 cm a 65 cm e peso líquido aproximado de 0,34 kg/m2.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.071, de 27/03/2025.
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