Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.068, de 28/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98068, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/03/2019, seção 1, página 35)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.60.00

Mercadoria: Cabo elétrico constituído por condutor de alumínio com isolamento em borracha, para tensão de 2.000 V, sem peças de conexão, utilizado na transmissão de energia em aerogerador.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 85.44) e RGI 6 (texto da subposição 8544.60), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.068, de 28/02/2019.
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