Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.066, de 02/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98066, DE 02 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 79)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), do tipo utilizado em banheiros, revestido externamente com espiral de aço inoxidável e provido de conexões de latão nas extremidades, com resistência máxima à pressão de 1,0 MPa (10 bar), diâmetro de 1,33 cm e comprimento de 180 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.066, de 02/03/2021.
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