Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.065, de 02/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98065, DE 02 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 78)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2005.70.00

Mercadoria: Azeitonas verdes, inteiras ou fatiadas, com ou sem caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, conservadas transitoriamente em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso líquido de 268 kg e peso drenado de 140 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.065, de 02/03/2021.
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