Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 30/03/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98064, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 11/04/2023, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.29.00

Mercadoria: Pipa (kite) para prática do esporte aquático kitesurf, confeccionada em tecido de poliéster, com estrutura interna (câmaras de ar) de látex, que lhe confere o formato de asa em arco quando inflada; comprimento entre 4 e 17 m, e peso entre 4 e 8,5 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.064, de 30/03/2023.
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