Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.062, de 05/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98062, de 5 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/03/2025, seção 1, página 38

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3206.49.90

Mercadoria: Preparação constituída por água (49 a 58 %, em massa), pigmento negro de fumo (32 a 35 %), resina acrílica para formação de filme na impressão (7 a 10 %), antiespumante, alcalinizante e bactericida, utilizada como matéria-prima na fabricação de tintas flexográficas, acondicionada em contêiner do tipo IBC com capacidade de 1.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 32), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.062, de 05/03/2025.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.