Solução de Consulta Cosit nº 98.057, de 28/02/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98057, de 28 de fevereiro de 2025

Publicado(a) no DOU de 07/05/2025, seção 1, página 33

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8537.10.20

Mercadoria: Controlador para automação de climatização, próprio para gerenciamento contínuo de temperatura e umidade com alta confiabilidade. Suporta 64 pontos de controle em 4 zonas, integrando equipamentos por meio de módulo de interface infravermelho (para aparelhos de arcondicionado split e fancoletes com comunicação IRDA) ou módulo de interface com relés e entradas analógicas/digitais (para equipamentos como Self Contained, Wall Mounted e Large Split). É composto por gabinete com CPU, display LCD e interfaces de acionamento e comunicação, acompanhado de antena GSM, transdutor de temperatura/umidade, adaptador de extensão para cabo e sonda de temperatura.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma