Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 28/02/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98052, de 28 de fevereiro de 2025

Publicado(a) no DOU de 06/03/2025, seção 1, página 34

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8539.41.90

Mercadoria: Lâmpada de arco de criptônio, destinada à emissão de flash laser para bombeamento pulsado de alto brilho, com potência inferior a 1.000 W; em formato de tubo, com comprimento de 220 mm e diâmetro de 9 mm; constituída por invólucro de quartzo sintético preenchido com gás criptônio a uma pressão de 933 hPa, ânodo e cátodo de tungstênio, e conectores de cobre com acabamento de níquel nas extremidades; projetada para instalação no cabeçote de um gerador de laser de estado sólido.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 28/02/2025.
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