Solução de Consulta Cosit nº 98.052, de 14/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98052, DE 14 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 82)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9032.89.89

Mercadoria: Módulo para controle eletrônico do sistema que ajusta automaticamente a altura e a inclinação da plataforma de corte de colheitadeira. É instalado na cabine da máquina agrícola e, ligado a sensores e atuadores elétricos/hidráulicos, analisa a altura instantânea da plataforma em relação ao solo e comanda o ajuste necessário para mantê-la conforme estabelecido pelo operador.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.32, Nota 1 "m" da Seção XVI e Nota 7 do Capítulo 90), RGI/SH 2 a), RGI/SH 6 (texto das subposições 9032.8 e 9032.89) e RGC/NCM 1 (texto do item 9032.89.8 e subitem 9032.89.89), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.