Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 25/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98050, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.39.90

Mercadoria: Módulo para redução do teor de sulfeto de hidrogênio do gás natural de 170 ppmv para 5 ppmv em plataforma de petróleo do tipo FPSO (Floating production storage and offloading), composta por filtro coalescedor de gás, leito removedor de sulfeto de hidrogênio e filtro particulado de sulfeto de hidrogênio.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI e da posição 84.21), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8421.3 e de segundo nível 8421.39) e da RGC-1 (texto do item 8421.39.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam