Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 13/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98050, DE 13 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 82)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8421.21.00

Mercadoria: Aparelho para filtrar água da chuva, para uso não potável, com corpo de plástico contendo uma tela em malha de fios de aço inox como elemento filtrante, utilizado em edificações residenciais, comerciais e industriais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.21) e RGI/SH 6 (textos das subposições 8421.2 e 8421.21) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.050, de 13/03/2018.
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