Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.048, de 07/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98048, DE 07 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 82)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Controlador destinado principalmente a console de jogos de vídeo, acompanhado de um dispositivo USB que permite a comunicação sem fio com o aparelho.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.04) e RGI/SH 6 (Nota 3 do Capítulo 95, Nota de subposição 1 a) do Capítulo 95 e texto da subposição 9504.50), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/TIPI-1 (texto do Ex 01 do código 9504.50.00), e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.048, de 07/03/2018.
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