Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.047, de 06/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98047, DE 06 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 82)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8479.10.90

Mercadoria: Máquina auxiliar para construção de pontes e viadutos com sistemas hidráulicos por acionamento elétrico para o movimento automático de abertura e fechamento das fôrmas para moldagem dos tabuleiros em concreto armado e protendido, com sistema de movimentação e avanço autônomo, comercialmente denominada "Sistema de fôrma viajante inferior".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79), RGI/SH 6 (texto da subposição 8479.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8479.10.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.047, de 06/03/2018.
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