Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.045, de 21/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/03/2019, seção 1, página 34)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1106.30.00

Mercadoria: Coco em pó, integral e sem glúten, denominado farinha de coco.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.045, de 21/02/2019.
Informações Adicionais:

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