Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.037, de 02/03/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98037, DE 02 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/03/2018, seção 1, página 81)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8426.19.00

Mercadoria: Descarregador de navios, do tipo pórtico de descarga, sobre trilhos, utilizado para descarga de fertilizantes e enxofre do navio para uma correia transportadora através de um grab (garra), com capacidade máxima nominal de 1.200 toneladas por hora, a ser instalado em terminais portuários com movimentação longitudinal ao longo do píer de atracação.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8426.1 e da subposição de 2º nível 8426.19) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.037, de 02/03/2018.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.