Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.029, de 29/01/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98029, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9613.80.00

Mercadoria: Ignitor elétrico para máquina acabadora de asfalto, com a função de produzir uma centelha e, assim, acender a chama do sistema a gás que aquece a massa asfáltica, composto do eletrodo centelhador, além de um circuito gerador de alta tensão e um cabo condutor.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.029, de 29/01/2020.
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