Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.028, de 29/01/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98028, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.49.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Aparelho elétrico de diagnóstico, usado em odontologia, destinado a medir e registrar a distribuição da pressão na oclusão dentária (durante a mordida). A pressão em cada ponto é quantificada por um sensor descartável que é mordido pelo paciente e, após, os resultados são convertidos em informações digitais.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.028, de 29/01/2020.
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