Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.027, de 05/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98027, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/03/2021, seção 1, página 69)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.39.00

Mercadoria: Artigos de plástico (polióxido de metileno - POM) com formato aproximado de "Y" e destinados, após serem dotados de rodízios na sua parte superior, de gancho na sua parte inferior e interconectados por uma corrente de aço, a serem encaixados em um sistema de trilho suspenso, próprios para o transporte de aves em frigorífico desde o abate até a embalagem da carne, comercialmente denominado "Trolley".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da seção XVI) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.027, de 05/02/2021.
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