Solução de Consulta Cosit nº 98.024, de 31/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98024, de 31 de janeiro de 2025

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2025, seção 1, página 48)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.39.90

Mercadoria: Vaso cilíndrico com tampos esféricos, de aço, a ser montado na horizontal, concebido para separar o condensado do gás proveniente do header do flare de baixa pressão, por meio da redução de velocidade do gás ao entrar no vaso, em Sistema de Flare em plataformas de petróleo, contendo coletor de condensado e defletor anti-ondas, com diâmetro de 4.100 mm, comprimento de 11.700 mm, e peso líquido de 97.813 kg, também denominado "vaso de knockout do flare de baixa pressão".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma