Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de 26/02/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2018, seção 1, página 144)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.30.90

Mercadoria: Parte de freio hidráulico para veículos automóveis de passageiros, constituída pela junção do cilindro mestre (atuador), em alumínio, reservatório de vácuo, em aço, e reservatório do fluido, em plástico, cuja função é realizar a distribuição do fluido hidráulico no sistema de freio a partir do acionamento do pedal.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (texto da subposição 8708.30) e RGC-1 (texto do item 8708.30.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de 26/02/2018.
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