Solução de Consulta Cosit nº 98.014, de 31/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98014, de 31 de janeiro de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 30

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Jarra/frasco de sucção reutilizável, constituído de plástico, próprio para ser utilizado juntamente com tampa e saco descartável em aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentada em embalagem individual.

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Tampa com vedação, constituída de plástico, própria para ser utilizada juntamente com jarra/frasco reutilizável e saco descartável em aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentada em embalagem individual.

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Saco descartável, constituído de plástico, próprio para ser utilizado acoplado à uma tampa e inserido em jarra/frasco reutilizável, destinado a aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentado em embalagem individual.

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Tubo de silicone, com duas peças de acoplamento em suas extremidades, próprio para ser conectado à tampa de uma jarra e transportar fluidos para o interior do saco descartável inserido nesta jarra, destinado a aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentado em embalagem individual.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma