Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.010, de 24/02/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 14/03/2022, seção 1, página 42)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2201.10.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Água mineral natural, gaseificada artificialmente com dióxido de carbono, apresentada em embalagem de plástico de 500 ml.

Dispositivos Legais: RGI-1, RGI-6 e RGC/TIPI-1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.010, de 24/02/2022.
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