Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27/01/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98009, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2021, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.90.90

Mercadoria: Artigo confeccionado de feltro sintético, de forma quadrada com cantos arredondados, com adesivo e papel protetor em uma das faces, próprio para ser aplicado em móveis para evitar riscos no piso, acondicionado em embalagens do tipo cartela contendo 12 unidades, comercialmente denominado "Protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis leves".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 7 da Seção XI e a Nota 1 do Capítulo 63), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27/01/2021.
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