Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 26/01/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98009, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 26/02/2018, seção 1, página 61)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 0,80 m de diâmetro e 1,00 m de altura em formato de tambor, pesando 29 kg, com temporizador e regulagem de volume da ração a ser distribuída, constituído por um silo em aço inoxidável com capacidade de 200 litros, motor elétrico, soprador radial elétrico e dois bocais por onde sai a ração.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.24), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8424.8 e da subposição de 2º nível 8424.89) e RGC-1 (texto do item 8424.89.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.