Solução de Consulta Cosit nº 98.008, de 26/01/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98008, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 26/02/2018, seção 1, página 61)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 1,06 m x 0,67 m x 1,26 m, pesando 70 kg, equipado com motor a gasolina, próprio para ser fixado em veículos de carga, constituído por um silo com capacidade máxima de 175 kg, um controlador de pressão e acionamento, um soprador, um bocal e uma estrutura de suporte.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.24), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8424.8 e da subposição de 2º nível 8424.89) e RGC-1 (texto do item 8424.89.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.