Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.005, de 30/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98005, de 30 de janeiro de 2025

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2025, seção 1, página 47)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Pão italiano, em formato arredondado, submetido à fermentação longa, pré-assado e congelado, constituído de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, massa madre desidratada e sal, com peso médio unitário de 334 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.005, de 30/01/2025.
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