Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 70, de 03/04/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, de 3 de abril de 2025

Publicado(a) no DOU de 09/04/2025, seção 1, página 25

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

DEDUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. TJLP. VARIAÇÃO PRO RATA DIA. CÁLCULO.

Para fins de dedução dos juros sobre capital próprio, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995, a variação pro rata dia da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pode ser obtida utilizando-se a sistemática dos juros simples.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º.


Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

DEDUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. TJLP. VARIAÇÃO PRO RATA DIA. CÁLCULO.

Para fins de dedução dos juros sobre capital próprio, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995, a variação pro rata dia da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pode ser obtida utilizando-se a sistemática dos juros simples.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Coordenador-Geral

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 70, de 03/04/2025.
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