Resposta à Consulta nº 6.209, de 22/01/2016

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 6209/2015, de 22 de Janeiro de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 17/03/2016.

Relato

1. A Consulente exerce como atividade principal, segundo sua CNAE (46.39-7/01), o "comércio atacadista de produtos alimentícios em geral", e afirma adquirir nozes sem casca (NBM/SH 0802.32.00), em sacos de dez quilos, para revenda (não realizando, portanto, nenhum tipo de industrialização). A aquisição desse produto se dá por importação ou compra no mercado interno, de estabelecimentos situados em outra unidade da federação (Estado do Paraná).

2. Menciona a previsão do artigo 297 do RICMS/2000, de substituição tributária nas saídas internas do produto em questão - hipótese aplicável desde que não tenha sofrido qualquer processo de industrialização.

3. Questiona, ao final, se nas saídas internas que promove neste Estado se aplica a hipótese de substituição tributária retro aludida, uma vez que já recebe sem casca o produto que comercializa.

Interpretação

4. Segundo afirma a Consulente, as nozes que comercializa são adquiridas já sem casca, em sacos fechados, e são revendidas da mesma forma, sem que promova a Consulente qualquer processo de industrialização.

5. O fato de adquirir as nozes sem casca denota a ocorrência de um anterior processo de industrialização, na modalidade beneficiamento, nos termos do que prevê o artigo 4º, I, "b", do RICMS/2000, de seguinte teor:

"Artigo 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se :

I - industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

(...)

b) que importe em modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência do produto (beneficiamento);"

6. O artigo 297 do RICMS/2000, por sua vez, prevê hipóteses de substituição tributária em operações com frutas (dentre as quais se inserem as nozes), impondo, dentre outras, a condição de que o produto não tenha sofrido qualquer processo de industrialização.

7. Como no caso em tela as nozes comercializadas pela Consulente já são adquiridas sem casca, e a retirada de cascas de nozes caracteriza processo de industrialização, na modalidade beneficiamento (artigo 4º, I, "b", do RICMS/2000), não deve ser aplicada a substituição tributária prevista no artigo 297 do RICMS/2000 nas operações com tais mercadorias (nozes sem casca).