Resposta à Consulta nº 5.852, de 07/09/2015

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 5852/2015, de 07 de setembro de 2015.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 15/10/2015.

1. A Consulente, que exerce a atividade de fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis (CNAE 16.29-3/01), relata que fabrica e reforma carretéis de madeira, classificados no código 4415.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH) e que em seu processo produtivo utiliza lixas, discos de corte, discos de lixa e rebolos (conforme exemplos citados na Decisão Normativa CAT-01/2001).

2. Além desses, também utiliza trinchas, pincéis e rolos de pintura (para pintura dos carretéis) e esponjas abrasivas (para a limpeza das placas moldes de pinturas), que devem ser descartados e substituídos no mesmo dia.

3. Expõe seu entendimento, ao qual pede confirmação deste órgão consultivo, de que poderá se aproveitar do crédito do ICMS referente à aquisição dos produtos indicados nos itens anteriores, bem como de outros que apesar de não integrarem o produto final, são necessários e consumidos no processo produtivo da mercadoria.

4. Como já é do conhecimento da Consulente, a Decisão Normativa CAT-01/2001 estabeleceu as condições, limites, procedimentos, e até mesmo certas cautelas, a serem observados pelo contribuinte quanto à apropriação do valor do ICMS incidente sobre a entrada ou aquisição, entre outros, de insumos e materiais de uso e consumo.

5. Assim, gera direito ao aproveitamento do crédito do imposto as aquisições das mercadorias lixas, discos de corte, discos de lixa e rebolos (exceto para afiar ferramentas), tendo em vista suas características de consumo imediato no processo industrial de produto (insumo) cuja saída seja regularmente tributada (ou, não o sendo, haja expressa autorização para a manutenção do crédito).

6. Entretanto, com relação às aquisições das mercadorias "trinchas, pincéis e rolos de pintura e esponjas abrasivas", entendemos que, por não se consumirem instantaneamente em processo industrial ou integrarem produto cuja saída seja tributada (ou não o sendo, haja autorização expressa para a manutenção do crédito), possuem característica de material de uso e consumo e, portanto, não geram direito ao aproveitamento do crédito correspondente a suas aquisições.

7. Por fim, recomendamos a leitura da Portaria CAT-13/2007, que concede regime especial às mercadorias fabricadas pela Consulente.