Resposta à Consulta nº 15.718, de 30/08/2017

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15718/2017, de 30 de Agosto de 2017.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 31/08/2017.

Relato

1. A Consulente, cuja atividade principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, é "46.89-3/01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis", informa receber mercadorias bonificadas de fornecedores localizados tanto dentro como fora do Estado de São Paulo, sendo que a entrada dessas mercadorias em seu estabelecimento é acobertada por documento fiscal com o CFOP 1.910/2.910 - "Entrada de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde".

2. Posteriormente, relata efetuar a remessa dessas mercadorias bonificadas a outro cliente, também a título de bonificação, utilizando-se do CFOP 5.910/6.910 - "Remessa em bonificação, doação ou brinde".

3. Com efeito, por entender que a legislação não prevê expressamente de forma clara o tema, questiona qual CFOP deverá se utilizar no documento fiscal de entrada dessas mercadorias em seu estabelecimento em razão de recusa de recebimento/devolução das mercadorias remetidas a titulo de bonificação - 1.411/2.411; 1.202/2.202; 1.949/2.949 ou 1.910/2.910?

Interpretação

4. De início esclarecemos que a recusa no recebimento da mercadoria representa a hipótese em que a mercadoria retorna ao estabelecimento remetente sem que o destinatário a tenha recebido, ou seja, não deu entrada dela em seu estabelecimento, nem emitiu o documento fiscal relativo à sua saída.

5. Em decorrência, a operação de entrada de mercadoria que retornou ao estabelecimento remetente, em virtude de recusa do destinatário em recebê-la, caracteriza uma devolução, na medida em que tem como objeto a anulação da operação de saída dessa mercadoria, devendo ser observados os procedimentos dispostos no artigo 453 do RICMS/2000.

6. Dessa forma, diante da situação apresentada pela Consulente, cumpre informar que na entrada de mercadoria não entregue ao adquirente e retornada ao estabelecimento do remetente deverá ser consignado no documento fiscal o CFOP "1.202/2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" ou "1.411/2.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, conforme o caso, visto que a Consulente não esclareceu em seu relato se as mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

7. Por oportuno, é importante registrar que o valor das mercadorias dadas em bonificação deve ser incluído na base de cálculo do ICMS, conforme dispõe o artigo 37, §1º, item 1, do RICMS/2000.