Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedente TST nº 33

Nº 33 LICENÇA-PRÊMIO (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

Não se concede um mês de licença-prêmio para empregado com 10 (dez) anos de serviço.

Base Legal: Precedente TST nº 33.
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