Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedente TST nº 27

Nº 27 ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE RETORNA DE FÉRIAS (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

Não se concede estabilidade ao empregado que retorna de férias.

Base Legal: Precedente TST nº 27.
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