Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedente TST nº 26

Nº 26 ESTABILIDADE AO BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-DOENÇA (negativo) – (cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

Não se concede estabilidade ao beneficiário do auxílio-doença.

Base Legal: Precedente TST nº 26.
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