Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedente TST nº 120

Nº 120 SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) - (Res. 176/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011)

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.



RODC 2033200-41.2007.5.02.0000 - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 28.06.2010 - Decisão unânime


RODC 201100-29.2007.5.04.0000 - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 23.04.2010 - Decisão unânime


RODC 2032800-32.2004.5.02.0000 - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 19.03.2010 - Decisão unânime


RODC 2003400-70.2004.5.02.0000 - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 05.03.2010 - Decisão unânime


RODC 1600500-76.2004.5.09.0909 - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 05.03.2010 - Decisão unânime


RODC 124000-89.2007.5.15.0000 - Min. Márcio Eurico Vitral Amaro

DEJT 26.02.2010 - Decisão unânime


RODC 95100-91.2004.5.01.0000 - Min. Maurício Godinho Delgado

DEJT 26.02.2010 - Decisão unânime


RODC 2013500-16.2006.5.02.0000 - Min. Márcio Eurico Vitral Amaro

DEJT 20.11.2009 - Decisão unânime


RODC 13600-17.2008.5.17.0000 - Min. Maurício Godinho Delgado

DEJT 21.08.2009 - Decisão unânime


RODC 59300-52.2003.5.04.0000 - Min. Fernando Eizo Ono

DEJT 26.06.2009 - Decisão unânime


RODC 2026300-13.2005.5.02.0000 - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 29.05.2009 - Decisão unânime


RODC 316400-44.2004.5.04.0000 - Min. Fernando Eizo Ono

DEJT 08.05.2009 - Decisão uânime


RODC 184000-66.2004.5.04.0000 - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 06.02.2009 - Decisão unânime


RODC 182200-32.2006.5.04.0000 - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 06.02.2009 - Decisão unânime


RODC 59800-21.2003.5.04.0000 - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 21.11.2008 - Decisão unânime


RODC 1509656-95.2005.5.01.0900 - Min. Maurício Godinho Delgado

DEJT 24.10.2008 - Decisão unânime


RODC 20299-13.2003.5.02.0000 - Min. Maurício Godinho Delgado

DEJT 26.09.2008 - Decisão unânime


RODC 2008700-81.2002.5.02.0000 - Min. Maurício Godinho Delgado

DJ 26.09.2008 - Decisão unânime


RODC 143900-69.2004.5.04.0000 - Min. Maurício Godinho Delgado

DJ 09.05.2008 - Decisão por maioria

Base Legal: Precedente TST nº 120.
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