Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST nº 21, de 25/05/1998

Orientação Jurisprudencial (OJ):

21. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (ART. 612 DA CLT).

Observação: (cancelada) - DJ 02.12.2003

Histórico:

Redação original - Inserida em 25.05.1998 Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST nº 21, de 25/05/1998.
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