Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST nº 11

Orientação Jurisprudencial (OJ):

11. GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA. (inserida em 27.03.1998)

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Precedentes:

RODC 298586/1996, Ac. 349/1997 - Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 18.04.1997 - Decisão unânime


RODC 222119/1995, Ac. 42/1997 - Min. Armando de Brito

DJ 21.03.1997 - Decisão unânime


RODC 190548/1995, Ac. 42/1996 - Min. Orlando Teixeira da Costa

DJ 08.03.1996 - Decisão unânime


RODC 180752/1995, Ac. 839/1995 - Min. Armando de Brito

DJ 24.11.1995 - Decisão por maioria

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST nº 11.
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