Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 7

Orientação Jurisprudencial (OJ):

7. BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 8 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 , DJ 22.08.2005

As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul. (ex-OJ Transitória nº 8 da SDI-1 - inserida em 19.10.00)

Precedentes:

ERR 362183/1997 - Min. Brito Pereira

DJ 28.09.2001 - Decisão unânime

ERR 268319/1996 - Min. Rider de Brito

DJ 24.11.2000 - Decisão unânime

RR 350990/1997, 1ªT - Min. João Oreste Dalazen

DJ 19.05.2000 - Decisão unânime

RR 372696/1997, 1ªT - Juíza Conv. Maria de Fátima Montandon

DJ 26.11.1999 - Decisão unânime

RR 317813/1996, 2ªT - Min. Valdir Righetto

DJ 26.05.2000 - Decisão unânime

RR 339341/1997, 2ªT - Min. Vantuil Abdala

DJ 05.05.2000 - Decisão unânime

RR 342844/1997, 3ªT - Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 19.05.2000 - Decisão unânime

RR 319256/1996, 3ªT - Min. Francisco Fausto

DJ 25.02.2000 - Decisão unânime

RR 309572/996, 3ªT - Min. Francisco Fausto

DJ 24.09.1999 - Decisão unânime

RR 298822/1996, 4ªT - Min. Ives Gandra

DJ 16.06.2000 - Decisão unânime

RR 341856/1997, 4ªT - Min. Milton de Moura França

DJ 19.05.2000 - Decisão unânime

RR 500082/1998, 5ªT - Min. Armando de Brito

DJ 17.12.1999 - Decisão unânime

RR 297682/1996, 5ªT - Min. Nelson Daiha

DJ 12.02.1999 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Inserida em 19.10.2000

7. Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI. Não integração.