Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 47

Orientação Jurisprudencial (OJ):

47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

Precedentes:

ERR 120605/1994, Ac. 2728/1997 - Min. Leonaldo Silva

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime


ERR 121360/1994, Ac. 2241/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 08.11.1996 - Decisão unânime


ERR 29166/1991, Ac. 324/1995 - Min. Guimarães Falcão

DJ 31.03.1995 - Decisão unânime


ERR 6096/1990, Ac. 2566/1994 - Min. Cnéa Moreira

DJ 16.09.1994 - Decisão por maioria


ERR 41112/1991, Ac. 2299/1994 - Min. Armando de Brito

DJ 19.08.1994 - Decisão por maioria


ERR 7633/1986, Ac. 4889/1989 - Min. Ermes Pedro Pedrassani

DJ 12.09.1990 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - Inserida em 29.03.1996

47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo.

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 47.
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