Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 407

Orientação Jurisprudencial (OJ):

407. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010)

O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.

Precedentes:

ERR 747757-48.2001.5.10.0005 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DEJT 14.08.2009 - Decisão unânime

ERR 666560-42.2000.5.01.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 13.03.2009 - Decisão unânime

ERR 23300-39.2002.5.03.0025 - Min. Vantuil Abdala

DEJT 17.10.2009 - Decisão unânime

EEDRR 649934-23.2000.5.09.55555 - Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 10.10.2008 - Decisão por maioria

ERR 706251-36.2000.5.02.5555 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DEJT 04.04.2008 - Decisão unânime

ERR 122000-06.1999.5.01.0027 - Min. João Oreste Dalazen

DJ 02.02.2007 - Decisão unânime

RR 799896-81.2001.5.02.5555, 1ªT - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 08.05.2009 - Decisão unânime

RR 9169400-88.2003.5.02.0900, 1ªT - Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 30.04.2009 - Decisão unânime

RR 35200-36.2004.5.04.0020, 2ªT - Min Renato de Lacerda Paiva

DEJT 14.05.2010 - Decisão unânime

RR 7035400-25.2002.5.02.0900, 2ªT - Min. Vantuil Abdala

DJ 13.06.2008 - Decisão unânime

RR 7355800-93.2003.5.04.0900, 3ªT - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 22.08.2008 - Decisão unânime

RR 6537200-48.2002.5.02.0900, 4ªT - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 14.08.2009 - Decisão unânime

RR 337979-95.1997.5.01.5555, 4ªT - Min. Antônio José Barros Levenhagen

DJ 20.08.2004 - Decisão unânime

RR 817500-08.2003.5.12.0026, 5ªT - Min. Emmanoel Pereira

DEJT 25.09.2009 - Decisão unânime

RR 739558-87.2001.5.04.5555, 5ªT - Min. João Batista Brito Pereira

DJ 12.05.2006 - Decisão unânime

RR 49600-18.2001.5.15.0032, 6ªT - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 20.04.2007 - Decisão unânime

RR 73600-77.2003.5.04.0013, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 14.11.2008 - Decisão unânime