Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 395

Orientação Jurisprudencial (OJ):

395. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INCIDÊNCIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

Precedentes:

EEDRR 108400-53.2002.5.03.0027 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DEJT 30.03.2010 - Decisão unânime

EEDRR 762478-82.2001.5.03.5555 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DEJT 19.02.2010 - Decisão unânime

EEDRR 98176/2003-900-04-00.6 - Min. João Batista Brito Pereira

DEJT 11.12.2009 - Decisão unânime

EEDRR 186000-87.2001.5.03.0027 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 16.10.2009 - Decisão unânime

EEDRR 147800-74.2002.5.03.0027 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

DEJT 09.10.2009 - Decisão unânime

EEDEDRR 2092800-55.2002.5.03.0900 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 12.06.2009 - Decisão unânime

EEDRR 9748500-78.2003.5.04.0900 - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 13.03.2009 - Decisão unânime

EEDRR 1078500-08.2002.5.03.0900 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DEJT 20.02.2009 - Decisão unânime

ERR 36600-76.2002.5.03.0087 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DEJT 06.02.2009 - Decisão unânime

EEDRR 1593200-29.2002.5.03.0900 - Min. Vantuil Abdala

DEJT 19.12.2008 - Decisão unânime

EEDRR 3389600-47.2002.5.03.0900 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DEJT 05.12.2008 - Decisão unânime

EEDRR 111900-30.2002.5.03.0027 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DEJT 14.11.2008 - Decisão unânime

ERR 804023-46.2001.5.03.0028 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DEJT 07.11.2008 - Decisão unânime

EEDRR 742327-95.2001.5.03.5555 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 17.10.2008 - Decisão unânime

EEDRR 2372900-13.2002.5.03.0900 - Min. João Batista Brito Pereira

DEJT 10.10.2008 - Decisão unânime

EEDRR 1184300-25.2002.5.03.0900 - Min. Vantuil Abdala

DEJT 03.10.2008 - Decisão unânime

EEDRR 3893200-19.2002.5.03.0900 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

DJ 26.09.2008 - Decisão unânime

EEDEDRR 67800-04.2002.5.03.0087 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 26.09.2008 - Decisão unânime

ERR 1811000-86.2002.5.03.0900 - Min. Vantuil Abdala

DJ 15.08.2008 - Decisão unânime

ERR 6783100-16.2002.5.04.0900 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 01.08.2008 - Decisão unânime

EEDRR 3567100-03.2002.5.03.0900 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 30.05.2008 - Decisão unânime

EEDRR 48500-92.2001.5.04.0821 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 23.05.2008 - Decisão unânime

ERR 5200-31.2004.5.04.0771 - Min. Vieira de Mello Filho

DJ 07.12.2007 - Decisão unânime

EEDRR 775014-28.2001.5.03.5555 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DJ 23.11.2007 - Decisão unânime

ERR 688451-92.2000.5.02.5555 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 06.10.2006 - Decisão unânime

ERR 660584-27.2000.5.02.5555 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 20.05.2005 - Decisão unânime

RR 793082-26.2001.5.03.5555, 1ªT - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 24.10.2008 - Decisão unânime

RR 164400-13.2001.5.03.0026, 1ª T - Min. João Oreste Dalazen

DJ 16.06.2006 - Decisão unânime

RR 15500-54.2002.5.03.0026, 2ªT - Min. Renato de Lacerda Paiva

DJ 18.03.2008 - Decisão unânime

RR 392111-48.1997.5.03.5555, 2ªT - Min. Vantuil Abdala

DJ 04.05.2001 - Decisão unânime

RR 742495-97.2001.5.03.5555, 3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

DEJT 05.12.2008 - Decisão unânime

RR 65600-24.2002.5.03.0087, 4ªT - Min. Antônio José Barros Levenhagen

DEJT 29.04.2005 - Decisão unânime

RR 212600-82.2000.5.03.0027, 4ªT - Min. Milton de Moura França

DJ 14.05.2004 - Decisão unânime

RR 164300-58.2001.5.03.0026, 5ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime

RR 376762-05.1997.5.03.5555, 5ªT - Min. Rider de Brito

DJ 30.03.2001 - Decisão unânime

RR 96400-51.2002.5.15.0006, 6ª T - Min. Augusto César Leite de Carvalho

DEJT 12.03.2010 - Decisão unânime

RR 2420300-23.2002.5.03.0900, 7ªT - Min. Pedro Paulo Manus

DJ 09.05.2008 - Decisão unânime

RR 1032676-62.2003.5.04.0900, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 03.10.2008 - Decisão unânime