Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 393

Orientação Jurisprudencial (OJ):

393. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se cogitando do pagamento proporcional em relação a jornada prevista no art. 7º, XIII, da Constituição Federal.

Precedentes:

EEDRR 90500-44.2005.5.07.0026 - Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 30.04.2010 - Decisão unânime

ERR 142900-35.2005.5.07.0026 - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 27.11.2009 - Decisão unânime

ERR 90600-96.2005.5.07.0026 - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 25.09.2009 - Decisão unânime

ERR 127200-19.2005.5.07.0026 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 08.05.2009 - Decisão por maioria

EEDRR 91100-65.2005.5.07.0026 - Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 17.10.2008 - Decisão unânime

EEDRR 2200-43.2004.5.07.0026 - Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 10.10.2008 - Decisão unânime

ERR 98800-92.2005.5.07.0026 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DEJT 03.10.2008 - Decisão unânime

ERR 91900-93.2005.5.07.0026 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DJ 19.09.2008 - Decisão unânime

ERR 90900-58.2005.5.07.0026 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 15.08.2008 - Decisão por maioria

ERR 93800-14.2005.5.07.0026 - Red. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 27.06.2008 - Decisão por maioria

ERR 125800-67.2005.5.07.0026 - Min. Vieira de Mello Filho

DJ 27.06.2008 - Decisão unânime

ERR 179300-48.2005.5.07.0026 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 27.06.2008 - Decisão por maioria

ERR 99600-23.2005.5.07.0026 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 27.06.2008 - Decisão por maioria

ERR 179900-69.2005.5.07.0026 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 27.06.2008 - Decisão por maioria

ERR 125600-60.2005.5.07.0026 - Min. Vieira de Mello Filho

DJ 20.06.2008 - Decisão por maioria

ERR 98400-78.2005.5.07.0026 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 13.06.2008 - Decisão unânime

ERR 125700-15.2005.5.07.0026 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DJ 23.05.2008 - Decisão por maioria

RR 179600-10.2005.5.07.0026, 2ªT - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

DJ 26.09.2008 - Decisão por maioria

RR 757790-77.2001.5.03.5555,3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

DEJT 27.03.2009 - Decisão unânime

RR 53800-35.2006.5.07.0026, 4ªT - Min. Antônio José Barros Levenhagen

DEJT 05.02.2010 - Decisão unânime

RR 89700-16.2005.5.07.0026, 5ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 14.11.2009 - Decisão unânime

RR 102100-28.2006.5.07.0026, 6ªT - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 13.02.2009 - Decisão unânime

RR 23900-22.2006.5.07.0021,8ªT - Min. Dora Maria da Costa

DEJT 11.12.2009 - Decisão unânime