Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 36

Orientação Jurisprudencial (OJ):

36. HORA "IN ITINERE". TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDA. AÇOMINAS. (mantida) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

Configura-se como hora "in itinere" o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas. (ex-OJ nº 98 da SDI-1 - inserida em 30.05.97)

Precedentes:

ERR 115071-76.1994.5.03.5555, Ac. 5017/1997 - Min. Cnéa Moreira

DJ 27.03.1998 - Decisão unânime


ERR 156048-76.1995.5.03.5555, Ac. 3737/1997 - Min. Nelson Daiha

DJ 19.09.1997 - Decisão unânime


ERR 179874-34.1995.5.03.5555, Ac. 3608/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 12.09.1997 - Decisão unânime


ERR 150449-93.1994.5.03.5555, Ac. 2197/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 06.06.1997 - Decisão unânime


ERR 158398-37.1995.5.03.5555, Ac. 2203/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 30.05.1997 - Decisão unânime


ERR 138266-90.1994.5.03.5555, Ac. 713/1997 - Min. Nelson Daiha

DJ 04.04.1997 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - conversão da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 36.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.