Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 359

Orientação Jurisprudencial (OJ):

359. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO (DJ 14.03.2008)

A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima "ad causam".

Precedentes:

ERR 497368/1998 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 14.12.2007 - Decisão unânime

EEDRR 1552/2002-003-18-00.6 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DJ 07.12.2007 - Decisão unânime

ERR 470956/1998 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 25.05.2007 - Decisão unânime

ERR 470951/1998 - Juiz Conv. Márcio Ribeiro do Valle

DJ 23.03.2007 - Decisão unânime

ERR 1660/2002-002-18-00.2 - Min. José Luciano de Castilho Pereira

DJ 30.06.2006 - Decisão unânime

ERR 726950/2001 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 04.11.2005 - Decisão unânime

ERR 226591/1995 - Min. Nelson Daiha (acõrdão não disponível)

DJ 13.03.1998 - Decisão por maioria

RR 504992/1998, 1ªT - Min. Wagner Pimenta

DJ 22.03.2002 - Decisão unânime

RR 749401/2001, 2ªT - Min. José Luciano de Castilho Pereira

DJ 05.03.2004 - Decisão unânime

RR 366183/1997, 2ªT - Juiz Conv. José Pedro de Camargo

DJ 06.04.2001 - Decisão unânime

RR 497066/1998, 2ªT - Juiz Conv. José Pedro de Camargo

DJ 29.11.2002 - Decisão unânime

RR 567086/1999, 3ªT - Juíza Conv. Dora Maria da Costa

DJ 18.06.2004 - Decisão unânime

RR 507273/1998, 3ªT - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DJ 07.03.2003 - Decisão unânime

RR 262/2001-072-09-00.8, 4ªT - Min. Ives Gandra Martins Filho

DJ 06.05.2005 - Decisão unânime

RR 396813/1997, 4ªT - Juiz Conv. Horácio R. de Senna Pires

DJ 09.08.2002 - Decisão unânime

RR 470817/1998, 5ªT - Min. Rider de Brito

DJ 05.04.2002 - Decisão unânime

RR 1848/2003-004-23-00.7, 6ªT - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 10.08.2006 - Decisão unânime