Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 35

Orientação Jurisprudencial (OJ):

35. REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/91). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimestral, constitui verdadeiro "bis in idem", pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral. (ex-OJ nº 68 da SDI-1 - inserida em 28.11.95)

Precedentes:

ERR 170892/1995, Ac. 2345/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 13.06.1997 - Decisão unânime


ERR 152759/1994, Ac. 2067/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 23.05.1997 - Decisão unânime


ERR 107793/1994, Ac. 3752/1996 - Min. Milton de Moura França

DJ 28.02.1997 - Decisão unânime


ERR 156925/1995, Ac. 3867/1996 - Min. Rider de Brito

DJ 21.02.1997 - Decisão unânime


ERR 162231/1995, Ac. 3618/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 21.02.1997 - Decisão unânime


EEDRR 131227/1994, Ac. 1196/1996 - Min. Luciano de Castilho

DJ 08.11.1996 - Decisão unânime


ERR 104814/1994, Ac. 2031/1996 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 18.10.1996 - Decisão unânime


ERR 128680/1994, Ac. 2904/1996 - Min. Manoel Mendes

DJ 14.06.1996 - Decisão unânime


ERR 103441/1994, Ac. 1240/1996 - Min. Regina Rezende

DJ 26.04.9196 - Decisão unânime


ERR 104034/1994, Ac. 876/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 12.04.1996 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 35.
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