Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 278

Orientação Jurisprudencial (OJ):

278. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO (DJ 11.08.2003)

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

Precedentes:

ERR 549590/1999 - Min. Maria Cristina Peduzzi

DJ 07.02.2003 - Decisão unânime


ERR 454677/1998 - Juiz Conv. Georgenor Franco

DJ 06.09.2002 - Decisão unânime


ERR 541692/1999 - Min. Maria Cristina Peduzzi

DJ 21.06.2002 - Decisão unânime


ERR 324757/1996 - Red. Min. Brito Pereira

DJ 17.08.2001 - Decisão por maioria


ERR 337806/1997 - Red. Min. Rider de Brito

DJ 29.06.2001 - Decisão por maioria


ERR 335809/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 29.09.2000 - Decisão por maioria


RR 406919/9197, 2ª T - Juiz Conv. José Pedro de Camargo

DJ 06.04.2001 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 278.
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