Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 213

Orientação Jurisprudencial (OJ):

213. TELEX. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL (inserida em 08.11.2000)

O operador de telex de empresa, cuja atividade econômica não se identifica com qualquer uma das previstas no art. 227 da CLT, não se beneficia de jornada reduzida.

Precedentes:

ERR 383954/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 17.09.1999 - Decisão unânime


ERR 379423/1997 - Min. Candeia de Souza

DJ 25.06.1999 - Decisão unânime


ERR 90142/1993, Ac. 518/1997 - Min. Milton de Moura França

DJ 18.04.1997 - Decisão unânime


RR 167671/1995, Ac. 1ª T 8477/1995 - Juiz Conv. Euclides Rocha

DJ 08.03.1996 - Decisão unânime


RR 292223/1996, 3ª T - Min. José Z. Calasãs

DJ 27.11.1998 - Decisão unânime


RR 134080/1994, Ac. 4ª T 1557/1995 - Min. Leonaldo Silva

DJ 20.04.1995 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 213.
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