Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 178

Orientação Jurisprudencial (OJ):

178. BANCÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS. NÃO COMPUTÁVEL NA JORNADA DE TRABALHO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.

Precedentes:

ERR 393262/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 25.10.2002 - Decisão unânime

ERR 219045/1995 - Min. Leonaldo Silva

DJ 05.06.1998 - Decisão unânime

ERR 134558/1994, Ac. 2914/1997 - Red. Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 12.12.1997 - Decisão por maioria

ERR 53305/1992, Ac. 1783/1995 - Min. José Calixto

DJ 18.08.1995 - Decisão unânime

RR 269970/1996, 1ª T - Min. João Oreste Dalazen

DJ 04.09.1998 - Decisão unânime

RR 53305/1992, Ac. 2ª T 0650/1993 - Min. Vantuil Abdala

DJ 07.05.1993 - Decisão unânime

RR 10466/1990, Ac. 2ª T 1780/1991 - Red. Min. Ney Doyle

DJ 06.09.1991 - Decisão unânime

RR 110919/1994, Ac. 3ª T 1207/1995 - Min. Manoel Mendes

DJ 19.05.1995 - Decisão unânime

RR 219045/1995, Ac. 5ª T 7805/1997 - Juiz Conv. Fernando Eizo Ono

DJ 31.10.1997 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Inserida em 08.11.2000