Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 15

Orientação Jurisprudencial (OJ):

15. ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/88. NATUREZA SALARIAL (inserida em 19.10.2000)

A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais.

Precedentes:

ERR 524510/1999 - Min. Vantuil Abdala

DJ 10.08.2001 - Decisão unânime


ERR 478214/1998 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 10.11.2000 - Decisão unânime


ERR 499602/1998 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 22.09.2000 - Decisão unânime


RR 527534/1999, 1ªT - Min. João Oreste Dalazen

DJ 02.06.2000 - Decisão unânime


RR 503000/1998, 1ªT - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 12.05.2000 - Decisão unânime


RR 487838/1998, 2ªT - Min. Vantuil Abdala

DJ 09.06.2000 - Decisão unânime


RR 470850/1998, 3ªT - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 03.12.1999 - Decisão unânime


RR 524508/1998, 5ªT - Min. Rider de Brito

DJ 16.06.2000 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 15.
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